[Direito Internacional Público] Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL como certo…
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL como certo ou errado.
Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL.
CERTÍSSIMO!!!! É Preciso saber com segurança!!!!!! **
Segundo os artigo 3º e 4º do Protocolo de Outro Preto, “O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para lograr a constituição final do mercado comum” e “O Conselho do Mercado Comum será integrado pelos Ministros das Relações Exteriores; e pelos Ministros da Economia, ou seus equivalentes, dos Estados Partes”. Nesses dois artigos encontram-se todas as afirmativas da questão.
A questão está correta.