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CACD

Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 28 Direito internacional dos direitos humanos
Pergunta
Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
Resposta

Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
ERRADA!!!!
A alternativa  está incorreta, pois os trabalhos preparatórios são considerados como meios suplementares de interpretação, e não a regra geral. Isso está previsto no artigo 32 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.