[Direito Internacional Público] Na última aula falamos que a CIJ tem quinze integrantes,…

Na última aula falamos que a CIJ tem quinze integrantes, distribuídos por repartição geográfica, que devem representar as diferentes formas de pensar o Direito no mundo.

A Corte Internacional de Justiça tem duas funções, quais são elas?

Na última aula falamos que a CIJ tem quinze integrantes, distribuídos por repartição geográfica, que devem representar as diferentes formas de pensar o Direito no mundo.

A Corte Internacional de Justiça tem duas funções, como vimos na última aula; uma é a função consultiva, em que a Corte, quando requisitada, emite pareceres, que não têm força obrigatória. Servem para a elucidação de questões jurídicas que eventualmente contraponham os Estados e/ou as organizações internacionais. A outra é a função contenciosa. As organizações internacionais não têm acesso à função contenciosa da CIJ. A Corte pode dirimir conflitos a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas; esta função só é acionada para resolver pendências entre Estados soberanos, proferindo acórdãos obrigatórios, mas não executórios, a princípio. A parte vencedora de uma demanda, caso enfrente recalcitrância por parte da adversa, pode comunicar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que tome medidas coercitivas.