Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), quais direitos soberanos possui o Estado costeiro em comparação aos direitos de navegação dos demais Estados?
Pergunta
Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), quais direitos soberanos possui o Estado costeiro em comparação aos direitos de navegação dos demais Estados?
Resposta
• Estado Costeiro: Direitos soberanos para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais (vivos e não vivos).
• Demais Estados: Liberdade de navegação, sobrevoo e colocação de cabos e duto submarinos.