[Direito Internacional Público] O artigo 102 da carta da ONU demonstra que normas…

O artigo 102 da carta da ONU demonstra que normas contidas em um tratado podem prevalecer sobre outras norma de DIP excetuando as de jus cogens?

O art 102 da carta da ONU, é um exemplo de que, excepcionalmente, normas contidas em tratado podem prevalecer sobre outras normas do DIP.

Artigo 102.º

Todos os tratados e todos os acordos internacionais concluídos por qualquer membro das Nações Unidas depois da entrada em vigor da presente Carta deverão, dentro do mais breve prazo possível, ser registados e publicados pelo Secretariado. Nenhuma parte em qualquer tratado ou acordo internacional que não tenha sido registado em conformidade com as disposições do n.º 1 deste artigo poderá invocar tal tratado ou acordo perante qualquer órgão das Nações Unidas.