Pular para o conteúdo principal

CACD

O deportado pode retornar ao país?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
O deportado pode retornar ao país?
Resposta

 O deportado pode retornar ao país?
Embora a deportação seja uma forma de exclusão do estrangeiro do território nacional, seja devido ao seu ingresso irregular, ou seja devido ao descumprimento de norma relativa à estada no território nacional, no Brasil, esse instituto não tem caráter punitivo, sendo apenas uma medida administrativa operacionada pelas autoridades policiais federais. O deportado, após regularizar sua situação, poderá retornar ao território brasileiro.