[Direito Internacional Público] O fato de as ONGs serem reconhecidas pela comunidade internacional…
O fato de as ONGs serem reconhecidas pela comunidade internacional não lhes confere personalidade jurídica. Como classificam-se esses atores internacionais
Organizações internacionais não são sujeitos de direito internacional público, não possuindo personalidade jurídica internacional, o que é uma característica de organizações internacionais ou intergovernamentais. O fato de as ONGs serem reconhecidas pela comunidade internacional não lhes confere personalidade jurídica – elas integram a chamada sociedade civil internacional. Uma exceção, nesse contexto, é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), entidade privada que tem personalidade jurídica internacional por força das Convenções de Genebra de 1949. Essa personalidade jurídica é reconhecida, também, nos acordos de sede que a CICV tem com vários países. Exemplos de ONGs reconhecidas internacionalmente e que nem por isso adquiriram personalidade jurídica internacional são a Anistia Internacional e o Greenpeace.