[Direito Internacional Público] O limite exterior máximo da zona contígua é de trinta…
Pergunta
O limite exterior máximo da zona contígua é de trinta milhas marítimas contadas das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
O limite exterior máximo da zona contígua é de trinta milhas marítimas contadas das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!
A alternativa (E) está incorreta, pois o limite máximo da zona contínua é de 24 milhas náuticas, o que está previsto no artigo 33, 2: “A zona contígua não pode estender-se além de 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial”.