[Direito Internacional Público] O Orgâo de solução de controvérsia pode recorrer a outros…
Pergunta
O Orgâo de solução de controvérsia pode recorrer a outros tratados?
Resposta
O Orgâo de solução de controvérsia pode recorrer a outros tratados?
Além dos tratados da OMC, pode recorrer também:
1-Outros tratados;
2-Costumes internacionas ;
3-Princípios gerais de Direito (Ex: ônus da prova cabe a quem alega, Princípio da coisa julgada, Atos unilaterais dos Estados);