[Direito Internacional Público] O postulado da aplicabilidade imediata vale no Brasil, para os…
Pergunta
O postulado da aplicabilidade imediata vale no Brasil, para os tratados internacionais, a partir do momento da aposição da assinatura do presidente da República.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
O postulado da aplicabilidade imediata vale no Brasil, para os tratados internacionais, a partir do momento da aposição da assinatura do presidente da República.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!
A alternativa está incorreta, pois não há aplicabilidade imediata de tratados no Brasil. Eles devem ser internalizados por meio de aprovação parlamentar, que ocorre através de decreto legislativo, e, posteriormente, de decreto executivo.