O que é necessário para que um indivíduo possa, em caráter definitivo, assumir a chefia de uma missão diplomática?

O que é necessário para que um indivíduo possa, em caráter definitivo, assumir a chefia de uma missão diplomática?

 1. O Estado acreditante deverá certificar-se de que a pessoa que pretende nomear como Chefe da Missão perante o Estado acreditado obteve o Agrément do referido Estado.

        2. O Estado acreditado não está obrigado a dar ao Estado acreditante as razões da negação do ” agrément “.

Após a concessão do agrément, o chefe da missão poderá entrar no Estado acreditado e deverá entregar suas credenciais ao ministro das relações estrangeiras do Estado acreditado.

O Chefe da Missão é considerado como tendo assumido as suas funções no Estado acreditado no momento em que tenha entregado suas credenciais ou tenha comunicado a sua chegada e apresentado as cópias figuradas de suas credenciais ao Ministério das Relações Exteriores, ou ao Ministério em que se tenha convindo, de acôrdo com a prática observada no Estado acreditado, a qual deverá ser aplicada de maneira uniforme.