O que estabelece o Princípio da Complementaridade na atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI)?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 13.11 - Crimes de guerra e crimes contra a humanidade: genocídio, holocausto e o Tribunal Penal Internacional.

Pergunta

O que estabelece o Princípio da Complementaridade na atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI)?

Resposta

O TPI só exercerá a sua jurisdição se os sistemas judiciais nacionais não puderem ou não quiserem (*unwilling or unable*) julgar genuinamente os crimes cometidos.