[Direito Internacional Público] O STF entende ser relativa a imunidade de jurisdição das…

O STF entende ser relativa a imunidade de jurisdição das organizações internacionais.

Julgue a assertividade da afirmativa acima.

Incorreta!!!

As imunidades das OIs são reguladas por tratados específicos para cada ocasião, não cabendo a discussão sobre relatividade. O STF considera relativa a imunidade Estatal em casos de atos de gestão, em que o Estado age como um particular. A imunidade estatal ainda é regulamentada por costume e, nos últimos tempos, houve mudança de entendimento, pois, tradicionalmente, se considerava a imunidade estatal como sendo absoluta em todas as hipóteses. Atualmente, o caráter absoluto só permanece, no âmbito da jurisdição, nos casos em que o Estado pratica atos de império. A alternativa  está incorreta.