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[Direito Internacional Público] OMC – No entedimento sobre solução de controvérsia art 1º…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
OMC - No entedimento sobre solução de controvérsia art 1º e 7º, quais seriam as fontes principais de normas a ser empregadas numa solução de controvérsia?
Resposta

OMC – No entedimento sobre solução de controvérsia art 1º e 7º, quais seriam as fontes principais de normas a ser empregadas  numa solução de controvérsia?
No entedimento sobre solução de controvérsia art 1º e 7º, afirma que a fonte principal de normas a ser empregadas numa solução de controvérsia da OMC estão presentes no acordo constitutivo da OMC, assim como nos acordos abrangidos pelo entendimento sobre solução de controvérsia (ESC)