[Direito Internacional Público] Os direitos concedidos aos nacionais devem ser o limite para…
Pergunta
Os direitos concedidos aos nacionais devem ser o limite para a concessão de direitos aos estrangeiros?
Resposta
Os direitos concedidos aos nacionais devem ser o limite para a concessão de direitos aos estrangeiros?
Não, segundo o DIP, quando um estrangeiro ingressa em um Estado, surge para este ente estatal a obrigação de garantir que o estrangeiro desfrute de alguns direitos essenciais da pessoa humana, mesmo na hipótese do Estado não os reconhecer a seus nacionais, sendo hoje esse conjunto de direitos conhecidos como Padrão Mínimo Internacional.