[Direito Internacional Público] Os poderes que um Estado detém em virtude da jurisdição…
Pergunta
Os poderes que um Estado detém em virtude da jurisdição que possui podem corresponder a três tipos de jurisdição. Cite-as
Resposta
Os poderes que um Estado detém em virtude da jurisdição que possui podem corresponder a três tipos de jurisdição. Cite-as
1- Jurisdição legislativa – permite ao Estado legislar sobre pessoas, bems e eventos.
2- Jurisdição judicial (adjucatória) – Permite que seus tribunais possam decidir litígios envolvendo pessoas, bens e fatos ou eventos.
3- Jurisdição implementadora – permite ao Estado utilizar a força física quando necessário à garantia das suas leis e julgamentos. (Essa jurisdição é extritamente territorial – jurisdição geral e exclusiva)