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CACD

Pode um Estado que não faça parte das Nações Unidas tornar-se parte no estatuto da CIJ?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 13.14 - Reforma das Nações Unidas.
Pergunta
Pode um Estado que não faça parte das Nações Unidas tornar-se parte no estatuto da CIJ?
Resposta

Pode um Estado que não faça parte das Nações Unidas tornar-se parte no estatuto da  CIJ?
2. Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá tornar-se parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em condições que serão determinadas, em cada caso, pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.