[Direito Internacional Público] Podemos dizer quanto aos direitos haver plena igualdade entre o…
Pergunta
Podemos dizer quanto aos direitos haver plena igualdade entre o português equiparado e o brasileiro naturalizado?
Resposta
Podemos dizer quanto aos direitos haver plena igualdade entre o português equiparado e o brasileiro naturalizado?
Não!!Embora o português equiparado titularize a maior parte dos direitos reconhecidos aos brasileiros naturalizados, há exceções.
Ex:
A-Quem pode conceder proteção diplomática ao português equiparado? Portugal
B-Quem pode conceder proteção diplomática ao brasileiro naturalizado? Brasil
C-Qualquer crime praticado por um portugues equiparado permite sua extradição exclusivamente para Portugal.
D-Crimes praticados antes da naturalização, ou após por tráfico de entorpecente, permitem a extradição do brasileiro naturalizado para qualquer país