[Direito Internacional Público] Quais crimes, conforme a legislação brasileira, são impeditivos para a…
Pergunta
Quais crimes, conforme a legislação brasileira, são impeditivos para a concessão de refúgio.
Resposta
Quais crimes, conforme a legislação brasileira, são impeditivos para a concessão de refúgio.
Crime contra a paz;
Crime de Guerra;
Crime contra a humanidade;
Crime hediondo;
participação em atos terroristas;
Tráfico de Drogas;
– Sejam culpados de atos contrários aos fins e princípios das nações unidas.