[Direito Internacional Público] Quais foram as inovações com o Protocolo XI, de 1994,…
Pergunta
Quais foram as inovações com o Protocolo XI, de 1994, sobre DH (entrou em vigor em 1998), foram extintas:
Resposta
Quais foram as inovações com o Protocolo XI, de 1994, sobre DH (entrou em vigor em 1998), foram extintas:
Foram extintas as antigas comissão e corte europeias, tendo surgido uma nova corte europeia com jurisdição compulsória e funcionamento permanente.