Quais são as duas exceções à proibição geral do uso da força na Carta da ONU (art. 2, § 4)?
Pergunta
Quais são as duas exceções à proibição geral do uso da força na Carta da ONU (art. 2, § 4)?
Resposta
1. Legítima Defesa (art. 51);
2. Ação de Segurança Coletiva autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU (Capítulo VII).