[Direito Internacional Público] Quais são as regras que garantem a equiparação do português…
Pergunta
Quais são as regras que garantem a equiparação do português ao brasileiro?
Resposta
Quais são as regras que garantem a equiparação do português ao brasileiro?
Havendo reciprocidade, o português que desejar equiparação deve comprovar residência no Brasil e encaminhar um requerimento ao ministério da Justiça. O artigo 17 do tratado, prevê a exigência de um período mínimo de residencia comprovada de 3 anos