[Direito Internacional Público] Quais são as três grandes preocupações do DI no campo…
Pergunta
Quais são as três grandes preocupações do DI no campo da responsabilidade internacional?
Resposta
Quais são as três grandes preocupações do DI no campo da responsabilidade internacional?
1. Determinar se há um fato ilícito internacional pelo qual um Estado deva ser responsabilidade.
Se há um ilícito passamos para a segunda preocupação.
2. Saber quais são as consequências jurídicas desse ilícito.
Ex: obrigação de se interromper
Caso não haja a interrupção partimos para a terceira preocupação.
3. Definir como a responsabilidade internacional pode ser implementada.