Quais são os dois elementos necessários para a caracterização do ilícito internacional gerador de Responsabilidade Internacional do Estado (Artigos da CDI)?
Pergunta
Quais são os dois elementos necessários para a caracterização do ilícito internacional gerador de Responsabilidade Internacional do Estado (Artigos da CDI)?
Resposta
1. Elemento Subjetivo: Conduta (ação ou omissão) atribuível ao Estado sob o direito internacional.
2. Elemento Objetivo: Violação de uma obrigação internacional vigente do Estado.