[Direito Internacional Público] Quais são os requisitos necessários ao ato unilateral para ser…
Pergunta
Quais são os requisitos necessários ao ato unilateral para ser considerado fonte de DI?
Resposta
Quais são os requisitos necessários ao ato unilateral para ser considerado fonte de DI?
1- Precisa ser público ( O Estado responsável precisa dar conhecimento desse ato aos demais países).
2- O Estado que formula esse ato deve querer obrigar-se pelo mesmo. Tem que manifestar a sua vontade definitiva. ( não adianta intenção futura)