[Direito Internacional Público] Quais seria as possibilidades de a Turquia reintroduzir a pena…

Quais seria as possibilidades de a Turquia reintroduzir a pena de morte?

Novamente, a leitura do noticiário mais confunde do que explica. A Turquia é parte da Convenção Europeia de 1950, e ratificou seu Protocolo 6 em 2003 (que proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada), assim como seu Protocolo 13 (que proíbe a pena de morte em todos os casos). Não será trivial de forma alguma a reintrodução da pena de morte em seu sistema jurídico.
Caso decisão nesse sentido ocorra, ou a Turquia denuncia a Convenção Europeia nos termos do seu art. 58 (o que exige um aviso prévio de seis meses antes que as obrigações não mais subsistam para o Estado em questão) para fugir à aplicação dos Protocolos (que não podem ser denunciados individualmente), ou estará violando de forma flagrante seus compromissos internacionais nessa seara. Sinceramente, não sei qual das duas alternativas é mais terrível juridicamente falando, já que, no primeiro caso, haverá uma redução substancial nas garantias fornecidas a todos que se encontram nesse país (nem preciso comentar a outra hipótese).
Qualquer que seja o caminho escolhido, uma coisa é certa – o ingresso da Turquia na UE, se algum dia já foi viável, ficará sepultado pelo menos no curto-médio prazo.