[Direito Internacional Público] Qual a periodicidade prevista para a reunião dos membros da…
Pergunta
Qual a periodicidade prevista para a reunião dos membros da Conferência ministerial?
Resposta
Qual a periodicidade prevista para a reunião dos membros da Conferência ministerial?
1. Estabelecer-se-á uma Conferência Ministerial composta por representantes de todos os Membros que se reunirá ao menos uma vez cada dois anos. A Conferência Ministerial desempenhará as funções da OMC e adotará as disposições necessárias para tais fins. A Conferência Ministerial terá a faculdade de adotar decisões sobre todos os assuntos compreendidos no âmbito de qualquer dos Acordos Comerciais Multilaterais caso assim o solicite um membro em conformidade com o estipulado especificamente em matéria de adoção de decisões no presente Acordo e no Acordo comercial multilateral relevante.