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Qual é a consequência jurídica de um tratado que contraria uma norma imperativa existente de *Jus Cogens* no momento de sua conclusão (Art. 53 da CVDT)?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 23 Fontes do DIP. Tratados internacionais. Costume Internacional. Princpios Gerais. Jurisprudncia e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizaes Internacionais. Analogia e Equidade. Normas impera...
Pergunta
Qual é a consequência jurídica de um tratado que contraria uma norma imperativa existente de *Jus Cogens* no momento de sua conclusão (Art. 53 da CVDT)?
Resposta

O tratado é nulo de pleno direito (nulo ab initio).