[Direito Internacional Público] Qual é em regra (quantos as doutrinas de reconhecimento) a…
Pergunta
Qual é em regra (quantos as doutrinas de reconhecimento) a prática do costume internacional quanto ao reconhecimento de governo?
Resposta
Qual é em regra (quantos as doutrinas de reconhecimento) a prática do costume internacional quanto ao reconhecimento de governo?
Embora seja mais próximo da Doutrina Estrada, não a recepciona integralmente. O ato de reconhecimento de governo, tanto expresso quanto tácito(normalmente aceito), não é proibido pelo DI.
A legitimidade do novo governo é importante juridicamente no que concerne à participação do seu Estado em uma OI que possui cláusula Democrática.
Ex: OEA, Mercosul