[Direito Internacional Público] Quando a jurisdição envolve o Direito Penal, O DI fornece…
Pergunta
Quando a jurisdição envolve o Direito Penal, O DI fornece rol fechado. Quais são os princípios?
Resposta
Quando a jurisdição envolve o Direito Penal, O DI fornece rol fechado. Quais são os princípios?
1 – Princípio territorial
2- Princípio da nacionalidade (ativa e passiva)
3-Princípio protetivo
4- Princípio da universalidade ou jurisdição universal