[Direito Internacional Público] Quanto a expulsão como deve ser averiguada a existência de…
Pergunta
Quanto a expulsão como deve ser averiguada a existência de motivos para expulsão.
Resposta
Quanto a expulsão como deve ser averiguada a existência de motivos para expulsão.
Demanda inquérito no ministério da Justiça.
cabe hábeas corpus junto ao STF se o expulso sentir-se injustiçado