[Direito Internacional Público] Quanto a jurisdição, explique as formas possíveis ao princípio da…
Pergunta
Quanto a jurisdição, explique as formas possíveis ao princípio da nacionalidade ou da competência pessoal.
Resposta
Quanto a jurisdição, explique as formas possíveis ao princípio da nacionalidade ou da competência pessoal.
Nacionalidade ativa: Crimes perpetrados por nacionais de um Estado (A) pode ser julgado por esse Estado (A) mesmo que esse crime tenha sido praticado no estrangeiro.
Nacionalidade passiva: Crimes praticados contra nacionais (no estrangeiro) também podem ser objeto de julgamento pelo Estado brasileiro.