[Direito Internacional Público] Quem deve responsabilizar-se por atos perpetrados por agentes ou órgãos…
Pergunta
Quem deve responsabilizar-se por atos perpetrados por agentes ou órgãos dos estados-membros da Federação?
Resposta
Quem deve responsabilizar-se por atos perpetrados por agentes ou órgãos dos estados-membros da Federação?
Atos perpetrados por agentes ou órgãos dos estados-membros podem ser atribuídos ao Brasil, pois a responsabilidade internacional é da República Federativa do Brasil