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CACD

Quem será responsável pelos custos da deportação?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Quem será responsável pelos custos da deportação?
Resposta

Quem será responsável pelos custos da deportação?
Segundo o artigo 59 da lei 6815/80, não sendo apurada a responsabilidade do transportador pelas despesas com a retirada do deportado, nem podendo  esse ou terceiro por ela responder, serão as mesmas custeadas pelo tesouro nacional.