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[Direito Internacional Público] Sabemos que não existe hierarquia entre as fontes de DIP,…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Sabemos que não existe hierarquia entre as fontes de DIP, mas quanto aos solução de controvérsia da OMC, qual é a fonte principal?
Resposta

Sabemos que não existe hierarquia entre as fontes de DIP, mas quanto aos solução de controvérsia da OMC, qual é a fonte principal?
Por tratar-se de normas especiais, a principal fonte está nos acordos da OMC.
Obs: Quando, no contexto de uma controvérsia, houver lacunas nos acordos da OMC para resolver a controvérsia, os órgãos da OMC podem recorrer  a outras fontes de Direito Internacional.