[Direito Internacional Público] Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante…
Pergunta
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça?
Resposta
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça?
SIM!!!!
O fundamento jurídico da questão se encontra no artigo 34, 1 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: “Apenas os Estados poderão ser partes em casos diante da Corte”. A Corte também tem função consultiva e, nesse caso, órgãos da ONU têm competência para requerer parecer consultivo.