[Economia] INSTITUTO RIO BRANCO [2005]Por muito tempo setores da economia caracterizados…

INSTITUTO RIO BRANCO [2005]
Por muito tempo setores da economia caracterizados por monopólios eram controlados pelo Estado. Isso deixou de ser verdade após as privatizações. Como forma de controlar os monopólios privados, países do mundo inteiro passaram a criar agências reguladoras.

Explique como as agências reguladoras podem contribuir para o bem-estar dos consumidores.

O papel das agências reguladoras é disciplinar a atuação dos agentes econômicos de forma a garantir o bemestar dos consumidores. O monopólio é uma situação de falha de mercado. Ele ocorre seja em função do volume do investimento inicial necessário ao início da produção do bem ou oferta de serviço que limita o ingresso de outros concorrentes, seja em função da natureza do bem produzido ou oferecido (o monopólio natural) que não admite mais de um produtor ou prestador de serviço. Assim, no monopólio, há um agente econômico que atua com poder de mercado. Devido ao fato de haver um agente econômico com controle sobre o mercado, a lógica de que o preço do bem ou serviço é dado pelo equilíbrio entre oferta e demanda é subvertida. Quando há uma situação de monopólio, o agente monopolista deixa de ser um tomador de preços e passa a impor preços ao mercado. Enquanto sob o controle do Estado, a atividade visava, principalmente, produzir o bem-estar social. Já, sob o controle da empresa privada – como agente econômico
racional -, o objetivo é a maximização dos lucros. Logo, no contexto de monopólio privado, a possibilidade de abuso aumenta.
Nessa situação, o papel da agência reguladora ao proteger o bem-estar coletivo assume fundamental importância. Primeiro, ao produzir marco regulatório em que disciplina a natureza e a qualidade do serviço, garante o abastecimento do bem, estabelece as regras de preços e reajustes e de assistência ao usuário. Segundo, ao efetivamente supervisionar e controlar a atividade da empresa e a sua atuação no mercado. Por fim, ao impor política de preços máximos de forma, por um lado, a impedir o abuso no aumento de preços (e permitir o acesso de todos) e, por outro, ao evitar o risco de desabastecimento ou de suspensão do provimento de serviços.