Podemos afirmar que o Protocolo de Nagoya só entrará em vigor após a ratificação brasileira?

Podemos afirmar que o Protocolo de Nagoya só entrará em vigor após a ratificação brasileira?

Não!!! Veja como se encontrava em outubro de 2014 a situação.

14/10/2014

RIO – O Protocolo de Nagoya, acordo internacional sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios de sua utilização, entrou em vigor sem a participação do Brasil, embora o país seja signatário. O texto do documento, ratificado por 51 países, foi oficializado no domingo, em Pyeongchang, na Coreia do Sul, durante a XII Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

A oficialização do documento foi seguida pela primeira Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya, com agenda até o próximo dia 17 e participação das referidas nações que integram o acordo. O encontro deu início às discussões para a implementação do que está previsto no documento, que só foi validado após as 50 ratificações necessárias para entrar em vigor.