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CACD

Qual o papel do Tratado de Madri (1750) na delimitação das fronteiras do Brasil colônia?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 19 Territrio. Formao do territrio brasileiro
Pergunta
Qual o papel do Tratado de Madri (1750) na delimitação das fronteiras do Brasil colônia?
Resposta

Consagrou o princípio do uti possidetis (quem possui de fato tem direito), revogando a linha de Tordesilhas e expandindo consideravelmente as fronteiras do Brasil a oeste.