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CACD

Qual foi a base jurídica usada na resolução da díade com a Colômbia, última querela territorial solucionada pelo Brasil?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 2. Personalidade Jurídica
Pergunta
Qual foi a base jurídica usada na resolução da díade com a Colômbia, última querela territorial solucionada pelo Brasil?
Resposta

Qual foi a base jurídica usada na resolução da díade com a Colômbia, última querela territorial solucionada pelo Brasil?

A díade da Colômbia, última a ser solucionada, baseou-se na doutrina do uti possidetis; intencionava-se
reincorporar ao território nacional algumas centenas de brasileiros que viviam no país vizinho e se viam hostilizados pelos colombianos.