A partir de 2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no do Brasil.
Pergunta
A partir de 2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no do Brasil.
Resposta
A partir de 2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no do Brasil.
Certo.
Trata-se da literalidade do artigo 6º da lei 13.810, sancionada pelo Brasil em março de 2019.