Como funciona o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e por que o seu Órgão de Apelação encontra-se paralisado?
Pergunta
Como funciona o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e por que o seu Órgão de Apelação encontra-se paralisado?
Resposta
O OSC funciona em duas instâncias (Painéis e Órgão de Apelação). O Órgão de Apelação encontra-se paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio da nomeação de novos juízes promovido pelos EUA.