A Complexa Trajetória: Análise Exaustiva da Política Externa Brasileira para o Oriente Médio (1970-2025)
I. Fundamentos Históricos e Doutrinários da PEB para o Oriente Médio
A relação do Brasil com o Oriente Médio transcende o mero comércio, constituindo um eixo de atuação diplomática historicamente moldado por imperativos econômicos, energéticos e, mais recentemente, pela busca por protagonismo global. A evolução da Política Externa Brasileira (PEB) na região demonstra uma tensão contínua entre o pragmatismo econômico e a tentação do alinhamento ideológico.
1.1. O Pragmatismo Responsável (1970s) e a Busca por Segurança Energética
O engajamento moderno do Brasil com o Oriente Médio foi formalizado e impulsionado pela doutrina do Pragmatismo Responsável, estabelecida na década de 1970 sob a presidência de Ernesto Geisel [1]. Esta doutrina representou um marco, pois orientou a política externa a priorizar os interesses nacionais concretos, notadamente a garantia de suprimento de petróleo em um contexto de choques energéticos globais, acima de considerações ideológicas tradicionais que pautavam um alinhamento automático com o Ocidente.
A necessidade de segurança energética levou o Brasil a buscar ativamente parcerias comerciais no Mundo Árabe. O caso do Iraque é emblemático desse planejamento sistemático de longo prazo. O Iraque tornou-se um parceiro vital, chegando a representar mais de 16% das importações brasileiras em 1980, predominantemente petróleo. Em troca, o Brasil exportava bens e serviços [3]. O sucesso desse intercâmbio comercial dependia de um entrelaçamento complexo de critérios políticos e econômicos do lado iraquiano, exigindo um esforço coordenado do Itamaraty, da Petrobras, e de outros ministérios para consolidar o acesso ao mercado [3].
A experiência da década de 1970 estabeleceu um precedente fundamental: a política externa brasileira para o Oriente Médio seria, a partir de então, estruturalmente determinada pelos interesses econômicos de longo prazo. Esta dependência recíproca moldou um modus operandi no qual a racionalidade econômica é o principal motor das decisões diplomáticas, uma premissa que se mantém central nas relações comerciais atuais (notadamente o comércio Halal) [1].
1.2. A Doutrina “Ativa e Altiva” e os Cinco Papéis (Lula I/II)
Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a PEB passou por uma transformação, adotando a estratégia de “ativa e altiva” e buscando a inserção do país na condição de potência emergente ou potência intermediária [4]. Essa mudança envolveu não apenas a ampliação do escopo e profundidade de atuação, mas também a adição de uma dimensão política e bilateral significativa à tradicional participação em foros multilaterais, priorizando a diversificação de parcerias e a cooperação Sul-Sul [4].
O Oriente Médio foi um foco explícito desse novo ativismo, para onde a diplomacia brasileira investiu “escassos tempos, recursos financeiros e pensamento estratégico” [5]. A PEB projetou cinco papéis centrais na região, visando justificar o protagonismo:
- Ponte entre os povos, países e regiões: Uma autoconcepção utilizada como estratégia preliminar para alcançar a empatia dos interlocutores, facilitando o diálogo entre os países árabes, o Irã e Israel [5].
- Defensora da paz e dos direitos humanos [5].
- Agente promotor de assistência humanitária internacional [5].
- Criador de novos arranjos políticos, diplomáticos e econômicos alternativos ao status quo, reforçando a cooperação Sul-Sul [5].
- Mediador de conflitos [5].
A legitimação desse papel de “ponte” [5] é estratégica para a ambição do Brasil de reformar a governança global. O Itamaraty justificou esse engajamento complexo por razões internas e externas: a presença de uma enorme comunidade árabe e uma importante comunidade judaica no Brasil; a preocupação com cidadãos brasileiros ameaçados por conflitos regionais; e a percepção de que a instabilidade no Oriente Médio interessa a toda a humanidade [5]. A capacidade de engajar atores controversos, como o Irã (ver Seção IV), sem quebrar laços com outros (Israel, países do Golfo), valida a diplomacia como um facilitador neutro [1].
1.3. O Fator Diáspora (Síria e Líbano) e o Ativo de Soft Power
A existência de vastas comunidades diaspóricas de origem árabe, particularmente síria e libanesa, no Brasil [6] não é apenas um fato social, mas um ativo de soft power que fornece uma base cultural e política para a atuação regional.
Os laços históricos com o Líbano, por exemplo, foram cruciais para a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) [8]. A atuação dos militares brasileiros nessa missão, que durou uma década, foi facilitada pela avaliação de que os “históricos que unem Brasil e Líbano… facilitariam a atuação dos militares brasileiros junto à comunidade local” [7]. Essa capacidade de interagir com a população local em missões de paz demonstra a utilidade prática da diplomacia da diáspora, cimentando a credibilidade do Brasil como um ator construtivo e imparcial na região.
A conexão com a comunidade de origem síria [6] também influenciou a postura brasileira durante a crise síria, manifestando grande preocupação com a persistência de graves violações de direitos humanos [6], mesmo enquanto a PEB mantinha o princípio de não-intervenção em conflitos internos (como será detalhado na Seção IV).
II. O Inflexível Eixo Econômico: Comércio, Halal e Investimentos
A política externa para o Oriente Médio é fundamentalmente indissociável da economia, atuando como uma restrição geopolítica de primeira ordem que, desde o Pragmatismo Responsável, dita as prioridades diplomáticas do Brasil.
2.1. O Brasil como Líder Global Halal: Dados de Exportação e Dependência
O pilar mais estável e crítico das relações Brasil-Oriente Médio é o comércio, com destaque para o mercado Halal. O Brasil consolidou-se como o maior exportador mundial de comida Halal [9]. Este mercado exige a certificação de que o abate minimize o sofrimento do animal e seja executado por um muçulmano, cristão ou judeu, sob a supervisão de um seguidor do Islã [9].
A magnitude desse comércio é substancial. Em 2024, as exportações brasileiras para a Liga Árabe alcançaram um valor recorde de US$ 23,68 bilhões, representando um aumento significativo de 22,44% [10]. Desse total, impressionantes 75% consistem em alimentos, principalmente carnes bovina e de frango com certificação Halal [10].
A liderança se estende além da Liga Árabe: o Brasil é o principal fornecedor de alimentos para os 57 países membros da Organização para a Cooperação Islâmica (OCI), com vendas que somaram US$ 28,09 bilhões em produtos como açúcar, café, grãos e carne [10]. Essa posição confere ao agronegócio brasileiro um peso diplomático que restringe significativamente as opções de política externa, tornando a preservação desses fluxos comerciais uma prioridade absoluta.
2.2. O Risco da Ideologia: O Alinhamento Bolsonaro vs. o Alerta da Liga Árabe
A centralidade do comércio Halal foi testada durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), que tentou impor uma ruptura ideológica nos padrões diplomáticos tradicionais do Brasil para com o Oriente Médio [11]. Essa nova política buscava um alinhamento claro com os Estados Unidos e seus aliados regionais, principalmente Israel [11].
O principal ponto de tensão foi a promessa de campanha de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo a decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump [12]. Jerusalém, com sua parte oriental reivindicada pelos palestinos, tem sua soberania não reconhecida internacionalmente, e a mudança da embaixada seria uma brusca alteração na política tradicional de apoio à solução de dois Estados [12].
O custo potencial dessa mudança foi imediatamente quantificado. A Liga Árabe, por meio de seu secretário-geral, Ahmed Aboul Gheit, emitiu um alerta direto ao governo eleito, indicando que tal passo “não apenas atingiria os interesses palestinos, mas também reduziria drasticamente as oportunidades de alcançar uma paz mais ampla” e “prejudicaria as relações brasileiras com os países árabes” [13]. Essa ameaça não era vazia: o Brasil historicamente registrava um superávit comercial robusto com os 22 países do bloco árabe (cerca de US$ 7,1 bilhões no período), em contraste com um déficit de US$ 419 milhões com Israel [13].
O recuo subsequente em não concretizar a transferência da embaixada demonstrou que a racionalidade econômica e a necessidade de proteger o mercado Halal prevaleceram sobre a ideologia [13]. A PEB é, portanto, estruturalmente limitada pelo agronegócio, e a ameaça da Liga Árabe funcionou como um mecanismo de feedback coercitivo, reafirmando que o pragmatismo econômico dita a postura diplomática de longo prazo.
2.3. A Nova Dinâmica do Capital Árabe: Fundos Soberanos do Golfo
Além do comércio de alimentos, a relação econômica do Brasil com o Oriente Médio está sendo redefinida pela atração de investimentos de Fundos Soberanos (FSW) de países do Golfo, particularmente Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos (EAU). Estes países, impulsionados pela necessidade de diversificar suas economias, veem o Brasil como um destino estratégico.
A Arábia Saudita, por exemplo, planeja investir US$ 15 bilhões no Brasil em áreas críticas para o futuro de ambos os países: segurança alimentar, energia renovável e mineração [14]. Estima-se que os investimentos árabes no Brasil possam dobrar até 2030 [15]. Fundos de Dubai e Abu Dhabi estão se posicionando como hubs financeiros globais e têm ampliado seus aportes em sustentabilidade e tecnologia no país sul-americano [15].
Essa dimensão econômica se estende a setores sensíveis como a defesa, com empresas militares dos Emirados Árabes Unidos adquirindo companhias brasileiras [16]. O interesse do capital do Golfo exige do Brasil uma gestão complexa das rivalidades regionais. A atração desses capitais bilionários impõe uma expectativa implícita de que o Brasil não adote alinhamentos geopolíticos que antagonizem esses parceiros, particularmente em relação aos Estados Unidos ou Israel.
O capital árabe e o comércio Halal são as âncoras que garantem que o Brasil mantenha uma postura crítica à ocupação palestina (Lula III), pois esta postura política legitima o Brasil junto aos seus principais parceiros econômicos da região.
A Tabela 1 resume a dinâmica comercial e de investimento.
| Tabela 1: Balanço Comercial e Investimentos Brasil-Oriente Médio (2024/2025) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Parceiro/Bloco | Exportações Brasileiras (US$ Bilhões) | Principal Composição/Investimento | Postura PEB (Lula III) | Dilema Estratégico |
| Liga Árabe (Total) | 23.68 (2024) [10] | 75% Alimentos Halal; Principal fornecedor da OCI [9] | Crítica forte à violência israelense [17] | Preservar mercado vital vs. pressão ideológica interna/externa. |
| Arábia Saudita/EAU (FSW) | Incluído no total Liga Árabe | Planos de US$ 15 Bi em energia/alimentos (AS); Investimento em defesa (EAU) [14] | Estreitamento de laços econômicos e BRICS [18] | Atração de capital, exigindo postura de não-alinhamento (evitar EUA/Israel). |
| Israel | Baixa representatividade | Tecnologia e Defesa (Acordos C&T, Segurança) [19] | Crítica diplomática (Genocídio) [17]; Manutenção de laços de Defesa [19] | Separar o discurso político da cooperação técnica estratégica. |
III. Eixo Central (11.1): A Questão Israelo-Palestina e a Polarização da PEB
A Questão Israelo-Palestina representa o ponto de maior polarização e sensibilidade na política externa brasileira, servindo como termômetro da adesão do país ao multilateralismo e aos princípios do direito internacional.
3.1. A Posição Consolidada e o Reconhecimento da Palestina
Historicamente, o Brasil manteve uma posição alinhada com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), defendendo o fim da ocupação dos territórios palestinos e a criação de um Estado independente viável, aderindo à Solução de Dois Estados.
A postura brasileira é coerente com a disposição de contribuir com o processo de paz [21]. Diplomaticamente, o Brasil reconhece as fronteiras palestinas de 4 de junho de 1967 [21]. Além disso, o Brasil desempenhou um papel crucial no reconhecimento do Estado Palestino como Estado Observador na ONU [17]. A representação palestina em Brasília opera, na prática, com o status de embaixada [21], e o Brasil mantém um escritório em Ramallah, reforçando as relações bilaterais [21]. Essa linha diplomática, predominante nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), busca solidificar o Brasil como defensor da paz e dos direitos humanos no cenário global [5].
3.2. A Ruptura e a Cooperação Israelense (Governo Bolsonaro)
O governo Jair Bolsonaro (2019-2022) representou um período de ruptura, pautado por um alinhamento ideológico com o governo de Israel e os Estados Unidos [11]. Essa postura se manifestou na presença do premier israelense na posse presidencial e na discussão sobre a transferência da embaixada para Jerusalém [12]. Embora a transferência da embaixada não tenha sido concretizada devido ao forte alerta da Liga Árabe e à consequente ameaça ao comércio Halal [13], a mudança de tom foi inegável.
A despeito da retórica ideológica, o período Bolsonaro também assistiu a um fortalecimento da cooperação em áreas específicas, notadamente defesa e tecnologia, mantendo uma dimensão pragmática subjacente. Em 2019, foi aprovado um Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia firmado em Jerusalém [19]. Adicionalmente, Brasil e Israel assinaram um acordo de cooperação em segurança e combate ao crime organizado [20].
Essa contradição demonstra uma separação tática de agendas. Embora o governo de então tenha adotado um alinhamento político arriscado (Embaixada em Jerusalém), os interesses estratégicos de acesso a tecnologia de defesa [19] foram mantidos, indicando que a PEB, mesmo sob pressão ideológica, tenta preservar a cooperação técnica de alto valor agregado.
3.3. O Reequilíbrio de Lula III: Retomada da Crítica (Genocídio)
Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 (Lula III), a política externa para a região passou por um rápido reequilíbrio, revertendo o alinhamento ideológico e retomando a postura ativa e altiva, assumindo uma crítica forte a Israel e uma defesa explícita dos direitos palestinos [17].
No plano discursivo, o Presidente Lula reiterou a questão do “genocídio” em Gaza [17], alinhando-se a líderes do Sul Global (como Gustavo Petro) e criticando a dimensão diplomática ocidental (EUA, Alemanha) voltada para proteger Israel no direito internacional [17]. Este posicionamento faz parte da estratégia de recuperação de capital político multilateral do Brasil, corroído pela postura sectária do governo anterior [22].
A diplomacia de Lula III opera sob um dilema: satisfazer os parceiros árabes e o Sul Global com uma postura política crítica (protegendo o mercado Halal e os investimentos FSW) [10], enquanto, de forma pragmática, o Brasil não pode se dar ao luxo de cortar relações econômicas ou tecnológicas com Israel [17]. A manutenção da cooperação em defesa e tecnologia [19] em paralelo à forte condenação política representa um exercício sofisticado de ambivalência estratégica, definidor de uma potência intermediária que busca colher os benefícios de ambos os lados da polarização.
A Tabela 2 compara a variação das posturas governamentais:
| Tabela 2: Comparativo de Posturas Governamentais Brasileiras sobre Israel e Palestina (1967–2025) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Administração | Período | Postura Central | Ação Diplomática Chave | Consequência Regional |
| Lula I & II | 2003-2010 | Protagonismo Ativo e Equilíbrio | Reconhecimento das fronteiras de 1967; Apoio a Estado Observador na ONU [17] | Credibilidade máxima como ‘ponte’ [5]; Fricção com Israel por intervenção política. |
| Bolsonaro | 2019-2022 | Alinhamento Ideológico Extremo | Tentativa de transferir Embaixada; Foco em cooperação tecnológica [11] | Risco de retaliação econômica da Liga Árabe [13]; Isolamento Sul-Sul [22]. |
| Lula III | 2023-Presente | Retomada Multilateral e Crítica Forte | Condenação de “genocídio”; Restabelecimento de laços árabes [17] | Fricção renovada com Israel e EUA; Restauração da legitimidade junto ao Sul Global. |
IV. Estudos de Caso Nacionais Relevantes (11.2): Irã, Síria e Iraque
A PEB lida com as complexidades nacionais do Oriente Médio através de abordagens individualizadas, buscando maximizar o interesse nacional (comércio, energia, segurança) enquanto defende o multilateralismo.
4.1. Irã: Diplomacia Nuclear, BRICS+ e Soberania
4.1.1. A Ambição de Mediação: Declaração de Teerã (2010)
O ponto mais alto do protagonismo brasileiro na diplomacia do Oriente Médio foi a negociação, em 2010, da Declaração de Teerã, em parceria com a Turquia. O Brasil e a Turquia buscaram mediar o impasse sobre o programa nuclear iraniano em um contexto de fortes acusações de órgãos de inteligência ocidentais e de iminente aplicação de sanções econômicas [23].
O acordo propunha um arranjo muito similar ao sugerido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em outubro anterior: o Irã teria acesso a combustível nuclear para seu reator de pesquisas (voltado para aplicações medicinais) em troca de certa quantidade de seu urânio levemente enriquecido [24]. Brasil e Turquia estavam convictos de que as sanções não eram a melhor resposta naquele momento e que a resolução só seria possível pela negociação [24]. A Declaração de Teerã, ao propor um mecanismo de confiança, buscava criar a atmosfera política indispensável para uma solução mais ampla [24]. A Declaração também afirmava o direito do Irã de buscar todas as atividades do ciclo de combustível nuclear, incluindo enriquecimento, para fins pacíficos [26].
Apesar do notável potencial e do empenho diplomático, a Declaração de Teerã jamais entrou em vigor [23]. O fracasso da iniciativa demonstrou o limite da influência do poder intermediário quando confrontado com a política de força das grandes potências (P5), que optaram por impor sanções [4].
4.1.2. O Brasil e o Não-Alinhamento (Lula III)
Na atual gestão (Lula III), o Brasil manteve uma postura de defesa da soberania e do direito internacional, condenando veementemente ataques militares unilaterais. O Itamaraty expressou “grave preocupação com a escalada militar no Oriente Médio” e condenou os ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações iranianas, considerando-os uma violação da soberania do Irã e do direito internacional [27].
O posicionamento brasileiro sustenta que o uso da força deve ser autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, não sendo justificável uma ação unilateral, exceto em caso de legítima defesa, o que não se configuraria neste cenário [27]. Essa defesa enfática da soberania iraniana alinha o Brasil com a maioria dos países do mundo que se opõem a ataques unilaterais [27].
No campo nuclear, o Brasil reitera a posição histórica em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita firmemente qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões instáveis [27]. No entanto, ao discutir a cooperação energética, o Brasil é categórico em separar as agendas: embora haja estudos para cooperação em eletricidade, gás e petróleo [28], o Brasil não negocia urânio com o Irã, mantendo a coerência com seu status de país não-nuclear [28].
4.1.3. O Engajamento Econômico (Lula III): Comércio e BRICS
A entrada do Irã no BRICS (BRICS+) é um marco recente que reforça o eixo de engajamento Sul-Sul. O Presidente Lula discutiu diretamente com o Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, o desejo de ampliar as relações comerciais [18]. O Irã é um importante mercado, ocupando a 18ª posição na lista de maiores importadores de produtos brasileiros (carne, açúcar, petróleo) em 2022 [18]. A expansão do BRICS funciona como uma plataforma institucionalizada para o Brasil gerenciar as relações com o Irã, longe das pressões polarizadoras do Ocidente.
| Tabela 3: Relação Brasil-Irã: Marcos e Dimensões Estratégicas | |||
|---|---|---|---|
| Dimensão | Marcos Históricos/Atuais | Postura Brasileira Chave | Relevância Geopolítica |
| Programa Nuclear | Declaração de Teerã (2010) [24] | Mediação ativa, busca por confiança; Rejeição a sanções [25] | Afirmação de protagonismo global; Limite do poder intermediário [23]. |
| Segurança | Condenação a ataques militares unilaterais (Lula III) [27] | Defesa da soberania iraniana e do direito internacional [27] | Sinalização de não-alinhamento a políticas de força dos EUA/Israel. |
| Comércio/Energia | Membro do BRICS+; 18º importador (2022) [18]; Cooperação em gás/petróleo [28] | Ampliação das relações comerciais; Recusa categórica a negociar urânio [28] | Diversificação de mercados; Separação da agenda econômica da nuclear. |
4.2. Síria: A Crise Humanitária e o Voto Não-Intervencionista
A crise síria, que se arrasta desde 2011, colocou à prova o papel do Brasil como defensor da paz e dos direitos humanos versus seu princípio histórico de não-intervenção em assuntos internos soberanos.
4.2.1. A Abstenção no CSNU (2011)
Em 2011, durante a escalada inicial da violência, o Brasil, então membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), se absteve na votação de uma proposta de resolução sobre a violência na Síria [29]. Embora o texto condenasse as “sistemáticas e graves violações dos direitos humanos” e pedisse o fim da violência, ele foi vetado pela Rússia e pela China [29]. A embaixadora brasileira justificou a abstenção, afirmando que o texto deveria ter recebido mais tempo de reflexão para que “diferenças pudessem ter sido superadas e preocupações acatadas,” buscando evitar uma polarização que levasse a uma intervenção militar externa [29]. Essa cautela no CSNU é um reflexo do princípio de evitar intervenções que possam violar a soberania e levar a conflitos de larga escala, como visto no caso da Líbia no mesmo período [4].
4.2.2. A Postura no CDH e a Condenação Mútua
Em contraste, o Brasil adota uma postura mais ativa no Conselho de Direitos Humanos (CDH). Em 2022, o Brasil votou a favor de um projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria, resultante de um esforço negociador construtivo com ativa participação brasileira [6].
O voto favorável foi possível porque o texto alcançou maior equilíbrio, contemplando a necessidade de uma solução política negociada para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos [6]. O Brasil enfatizou a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos, mas também ressaltou que a responsabilidade de grupos armados de oposição (incluindo o autodenominado “Estado Islâmico” e a Frente Al-Nusra) por graves violações não deveria ser minimizada [6].
A diferenciação entre o voto no CSNU e no CDH é estratégica: a PEB utiliza o CDH (foco em normas) para afirmar seu papel de defensor dos direitos humanos (um dos cinco papéis centrais de Lula I/II) [5], ao mesmo tempo em que a cautela no CSNU (foco em segurança/força) protege o princípio da não-intervenção, mantendo o balanço entre valores e soberania [4].
4.3. Iraque: O Legado do Petróleo e a Reconstrução Frustrada
O Iraque representa um estudo de caso da erosão de um potencial parceiro estratégico devido à instabilidade crônica. Historicamente, o Iraque foi um foco de atuação sistemática da PEB por mais de duas décadas, com o objetivo claro de garantir o fornecimento de petróleo e promover a exportação de bens e serviços brasileiros. O comércio era planejado a longo prazo e envolvia o entrelaçamento de agendas políticas e comerciais [3].
Contudo, a expectativa do Brasil de que o Iraque continuaria oferecendo oportunidades para novas inversões em seus programas de reconstrução após a guerra Irã-Iraque (1980-1988) não se confirmou, resultando em um “final abrupto” da sociedade [3]. A falha em capitalizar a reconstrução demonstrou o alto custo da instabilidade na região para os interesses econômicos brasileiros.
Atualmente, as relações se mantêm, mas com desafios operacionais. Embora o Iraque se mostre receptivo a solicitações de apoio a candidaturas brasileiras em organismos internacionais, a ineficiência de sua estrutura chancelaria muitas vezes impede a formalização dos votos solicitados [30]. O Iraque serve como um lembrete de que o ativismo comercial, por si só, não se traduz em status político duradouro se a estabilidade estatal do parceiro estiver comprometida.
V. A Projeção de Poder Brando e o Multilateralismo
A atuação do Brasil no Oriente Médio é uma manifestação direta de sua busca por um papel de potência global responsável, utilizando o poder brando (diplomacia, comércio, valores) para influenciar a governança global, especialmente por meio da diversificação de alianças.
5.1. A Doutrina da Soberania e a Recusa à Proliferação
Um traço constante da PEB, independentemente da administração, é a defesa de um mundo organizado por normas e instituições em que os Estados são reconhecidos como igualmente soberanos [31]. Isso se reflete diretamente na condenação de ações militares unilaterais contra o Irã [27] e na cautela em relação à intervenção na Síria [29].
Simultaneamente, o Brasil mantém um compromisso inabalável com a não-proliferação nuclear. Embora tenha empreendido esforços significativos para mediar o programa nuclear iraniano (Declaração de Teerã) [24], defendendo o direito do Irã ao uso pacífico [26], o Brasil manteve a coerência de sua política ao recusar-se categoricamente a negociar ou vender urânio ao Irã [28]. Esse balanço demonstra que a defesa da soberania não implica o apoio à proliferação, mas sim o repúdio ao uso da força para resolver disputas.
5.2. O Foco no BRICS+ como Plataforma de Diálogo
A expansão do BRICS para incluir Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos [18] é um dos desenvolvimentos mais importantes da PEB de Lula III na região. Esta expansão institucionaliza o BRICS como o principal fórum de engajamento político e econômico com o Oriente Médio.
O BRICS+ permite ao Brasil gerenciar as rivalidades regionais em uma plataforma onde o diálogo político, as pressões econômicas (comércio Halal) e a atração de capital (FSW) podem ser conduzidos simultaneamente, fora do ambiente polarizado e muitas vezes paralisante do sistema ONU, dominado pelos membros permanentes do CSNU [29]. Este é o novo eixo preferencial da diplomacia brasileira para promover a cooperação Sul-Sul e diversificar mercados. A capacidade de dialogar com Riad e Teerã no mesmo fórum é crucial para proteger os interesses econômicos e de segurança alimentar brasileiros [14].
[Image of world map illustrating the BRICS members Brazil, Russia, India, China, and South Africa highlighted, emphasizing the global economic shift]
5.3. A Manutenção do Equilíbrio: Tecnologia de Defesa (EAU/Israel)
Apesar do retorno à crítica política a Israel no governo Lula III [17], a infraestrutura de cooperação tecnológica e de defesa estabelecida por governos anteriores é mantida. O Brasil continua a valorizar os acordos de cooperação em Ciência e Tecnologia e em segurança com Israel [19].
Paralelamente, a dimensão de defesa com os países árabes também se aprofunda, com empresas militares dos Emirados Árabes Unidos investindo e comprando companhias brasileiras [16]. Este quadro ilustra que o Brasil adota uma política de separação tática: o discurso político (agenda de valores) é usado para ganhar legitimidade no Sul Global e proteger o comércio Halal, enquanto a cooperação em áreas de alta sensibilidade (agenda de capacidades e hard power) é mantida por seu valor intrínseco, independentemente da ideologia do parceiro. Esta flexibilidade pragmática é essencial para uma potência que busca acesso à tecnologia avançada e atração de capital estratégico.
VI. Conclusão e Perspectivas Estratégicas para o Lula III
6.1. Síntese do Dilema: A Fragilidade do Pragmatismo em Face da Polarização Global
A política externa brasileira para o Oriente Médio é marcada pela persistência do dilema entre a necessidade econômica e o posicionamento político. O Brasil é estruturalmente dependente do mercado Halal (exportações de US$ 23,68 bilhões em 2024 para a Liga Árabe) [10] e crescentemente dependente da atração de investimentos de fundos soberanos árabes (planos de US$ 15 bilhões da Arábia Saudita) [14]. Esta realidade econômica atua como um constrangimento geopolítico, exigindo que o Brasil mantenha uma postura pró-palestina e evite o alinhamento ideológico com o Ocidente ou Israel, sob pena de retaliação comercial [13].
Contudo, a ambição brasileira de se consolidar como uma potência intermediária exige acesso a tecnologias estratégicas, o que historicamente justifica a cooperação técnica em segurança e defesa com Israel [19]. O sucesso do papel do Brasil como “ponte” [5] depende da habilidade de gerenciar essa ambivalência, condenando a violência e a violação do direito internacional (como no Irã [27] e na Palestina [17]) sem comprometer os canais de cooperação tecnológica ou os fluxos de capital.
A expansão do BRICS, incluindo Irã, Arábia Saudita e EAU [18], oferece uma plataforma para gerenciar essas tensões, mas a crise contínua no Oriente Médio — marcada por polarização intensa — aumenta o risco de que o Brasil seja forçado a fazer escolhas binárias, comprometendo o pragmatismo cuidadosamente cultivado ao longo das últimas décadas.
6.2. Recomendações Estratégicas
Com base na análise da trajetória histórica e dos imperativos econômicos, as seguintes recomendações estratégicas são apresentadas para a PEB:
- Institucionalização da Diplomacia de Fundos Soberanos (FSW): É imperativo criar um mecanismo interministerial de alto nível focado exclusivamente na atração e facilitação dos investimentos FSW do Golfo [14]. Esse mecanismo deve operar de forma despolitizada, garantindo que os projetos de segurança alimentar, energia e mineração se concretizem, separando esses fluxos de capital das negociações políticas de alta tensão na Questão Israelo-Palestina e no BRICS.
- Manutenção e Ampliação da Postura de Não-Alinhamento (Lula III): O Brasil deve continuar a evitar a tentação do alinhamento ideológico extremo, mantendo a postura crítica a Israel (conforme manifestado pelo discurso de “genocídio”) [17] para proteger a credibilidade junto aos parceiros árabes e, consequentemente, o vital mercado Halal [10]. A neutralidade deve ser ativa, utilizando o BRICS+ [18] para reforçar o diálogo e a diversificação, e a Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) para promover a agenda alimentar [10].
- Foco Estratégico em Cooperação de Baixa Sensibilidade: A PEB deve priorizar a cooperação em assistência humanitária e alimentar (aproveitando o legado do Líbano/UNIFIL e o ativo da diáspora) [5], além de energia e segurança alimentar. Deve-se evitar o envolvimento em novas iniciativas de mediação em conflitos de segurança máxima (como a Declaração de Teerã) [23], que demandam poder estrutural superior à capacidade atual do Brasil, focando, em vez disso, em ser um fornecedor resiliente e confiável de bens e serviços.