A abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho de apenas cinco anos, mergulhou o Brasil em uma crise de legitimidade sem precedentes. A ausência de um monarca adulto no trono inaugurou um interregno de nove anos conhecido como Período Regencial, uma fase de profunda instabilidade política e social. Este período transformou-se em um verdadeiro “laboratório político” para as elites brasileiras, no qual foram testados os limites do liberalismo e da descentralização administrativa. O vácuo de poder deixado pelo imperador abriu espaço para o embate de diferentes projetos de nação, que oscilaram entre a concessão de maior autonomia às províncias e a necessidade de manter a unidade de um território vasto e socialmente conflagrado. Este relatório argumenta que a Regência representou um experimento radical com o federalismo que, ao invés de pacificar o país, exacerbou as tensões regionais e sociais latentes. A explosão de revoltas em uma escala nunca antes vista levou a elite política e econômica a uma conclusão unânime: a sobrevivência do Brasil como nação unificada e a manutenção da ordem escravocrata dependiam de um poder central forte e incontestável, personificado na figura do Imperador. Nesse sentido, a instabilidade regencial não foi um desvio de percurso, mas o resultado direto das reformas liberais, e a reação conservadora que encerrou o período foi a consequência lógica desse experimento.

A primeira fase da Regência foi marcada pela ascensão de ideais liberais e pela implementação de um conjunto de reformas institucionais que visavam desmantelar a estrutura centralizadora herdada do Primeiro Reinado. Esse movimento, conhecido como “Avanço Liberal”, foi conduzido por uma elite política fragmentada, cujas disputas internas definiram os contornos do debate nacional.

A cena política regencial era dominada por três grupos principais, cujas ideologias e bases de apoio refletiam as profundas divisões da sociedade brasileira.

• Liberais Moderados (Chimangos): Este grupo representava majoritariamente a elite agrária do Sudeste (especialmente os cafeicultores), burocratas e grandes comerciantes. Defendiam a monarquia constitucional e a manutenção da ordem socioeconômica, incluindo a escravidão. Embora advogassem pela limitação dos poderes do monarca, temiam a desordem popular e a fragmentação territorial, o que os tornava, na prática, defensores de um poder central forte. Seu principal expoente foi o padre Diogo Antônio Feijó.
• Liberais Exaltados (Farroupilhas ou Jurujubas): Constituíam a ala mais radical do liberalismo, com base de apoio nas camadas médias urbanas (profissionais liberais, pequenos comerciantes) e em setores de elites provinciais descontentes com o poder da Corte. Eram defensores abertos do federalismo, com ampla autonomia para as províncias, e alguns de seus membros mais radicais defendiam a proclamação da República. Figuras como Cipriano Barata foram influentes neste grupo.
• Restauradores (Caramurus): Formado por antigos apoiadores de D. Pedro I, como comerciantes portugueses e membros da burocracia do Primeiro Reinado, este grupo tinha um objetivo claro: o retorno do ex-imperador ao trono brasileiro. Com a morte de D. Pedro I em Portugal, em 1834, o projeto restaurador perdeu completamente sua razão de ser. Seus membros migraram, em sua maioria, para as fileiras dos Liberais Moderados, fortalecendo a ala mais conservadora que, futuramente, daria origem ao Partido Conservador.

A dinâmica entre essas facções foi o motor da reconfiguração política que marcou o período. Inicialmente, a principal clivagem política opunha os que desejavam o retorno à estrutura do Primeiro Reinado (Restauradores) aos que buscavam reformá-la (Moderados e Exaltados). Com a extinção do projeto restaurador, a questão central passou a ser a profundidade e o alcance das reformas liberais. O Ato Adicional de 1834 e a onda de revoltas que se seguiu atuaram como um catalisador, forçando um realinhamento de forças. O medo da “anarquia” e da desintegração territorial uniu os antigos Restauradores à ala mais conservadora dos Moderados, formando o grupo “Regressista”. Em oposição, a ala mais fiel ao projeto descentralizador se organizou no grupo “Progressista”. Essa reconfiguração não foi uma mera mudança de nomenclatura, mas a transição de facções fluidas para partidos políticos mais estruturados, cujas identidades—centralização versus descentralização—definiriam a política do Segundo Reinado. Assim, a Regência não foi apenas um vácuo de poder, mas o processo formativo que deu origem à bipolaridade partidária (Liberal e Conservador) que caracterizaria o Império até sua queda em 1889.

Dominado pelos Moderados, o governo regencial iniciou, entre 1831 e 1837, um conjunto de reformas que ficou conhecido como “Avanço Liberal”. O objetivo era conceder mais poder às províncias e, principalmente, às elites locais, em uma tentativa de pacificar as tensões regionais.

A Guarda Nacional (1831): Criada por iniciativa do ministro da Justiça, Diogo Feijó, a Guarda Nacional era uma milícia composta por cidadãos com direito a voto, ou seja, homens com um determinado nível de renda. Oficialmente, sua função era manter a ordem pública local e conter levantes populares, substituindo as antigas milícias e enfraquecendo o Exército regular. Na prática, a reforma transferiu o monopólio da força do Estado central para as elites agrárias locais. Os postos de comando, como o de coronel, eram ocupados pelos grandes proprietários de terras, que passaram a utilizar a milícia como um exército particular para garantir seus interesses políticos e econômicos, exercendo coerção sobre a população e manipulando eleições.

O Código de Processo Criminal (1832): Promulgado no ano seguinte, este código foi a primeira legislação processual unificada do Brasil e aprofundou o processo de descentralização. Suas principais inovações foram a criação da figura do juiz de paz, eleito localmente, e a instituição do júri popular para a maioria dos crimes. Essa reforma representou uma massiva delegação de poder judicial. Ao colocar a justiça criminal nas mãos de juízes de paz eleitos—controlados, portanto, pelas mesmas elites que comandavam a Guarda Nacional—o código, na prática, legalizou o poder local. A crítica contemporânea já apontava que a medida concedia poder excessivo às oligarquias, fragilizava a defesa dos mais pobres e abria as portas para o uso político da justiça.

As reformas do “Avanço Liberal” não criaram um federalismo equilibrado, mas promoveram uma verdadeira “privatização” de funções essenciais do Estado. O governo central, fraco e sem capilaridade para impor a ordem em um território vasto, abdicou de suas prerrogativas de segurança e justiça, delegando-as às elites locais. A Guarda Nacional não era um braço do Estado na província, mas o poder local armado e legitimado pelo Estado. O juiz de paz não era um agente do judiciário central, mas o poder local julgando segundo seus próprios interesses, com a chancela da lei. Essa abdicação de funções soberanas em favor de interesses privados criou as condições para a violência e a instabilidade que marcariam o restante do período, pois o poder local, agora armado e com autoridade judicial, podia operar com pouca ou nenhuma supervisão do Rio de Janeiro.

O clímax da experiência liberal regencial foi a promulgação do Ato Adicional de 1834. Longe de pacificar o país, essa reforma constitucional aprofundou as contradições do sistema político e serviu de estopim para a mais violenta onda de revoltas da história do Brasil, que ameaçou a própria integridade territorial do Império.

Formalmente conhecido como Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional foi a mais significativa emenda à Constituição de 1824. Concebido como um compromisso político para conter a crescente instabilidade, o ato buscou equilibrar as demandas descentralizadoras dos liberais com a necessidade de manter um governo central funcional. Suas principais medidas foram:

• Criação das Assembleias Legislativas Provinciais: Foi a medida de maior impacto, concedendo às províncias o direito de legislar sobre assuntos locais, criar impostos, controlar seus orçamentos e nomear funcionários públicos. Representou o auge da descentralização política do Império.
• Extinção do Conselho de Estado: Este órgão consultivo, associado ao exercício do Poder Moderador, foi extinto. A medida foi uma vitória simbólica dos liberais, que viam o Conselho como um instrumento do autoritarismo de D. Pedro I.
• Criação da Regência Una: O Ato substituiu a Regência Trina por um único regente, eleito por voto direto (ainda que censitário). Paradoxalmente, enquanto descentralizava o poder legislativo, essa medida centralizava o poder executivo nacional.

O Ato Adicional, no entanto, criou uma estrutura de poder intrinsecamente conflituosa. Ao mesmo tempo que deu às elites provinciais um fórum para articular suas demandas (as Assembleias), negou-lhes o poder executivo para implementá-las, já que os presidentes de província continuavam a ser nomeados pelo governo central no Rio de Janeiro. Essa contradição gerou uma paralisia institucional e uma frustração política constantes. As assembleias aprovavam leis e orçamentos que os presidentes, leais à Corte, podiam vetar ou ignorar. Em vez de satisfazer o desejo de autonomia, o Ato Adicional o institucionalizou e, ao mesmo tempo, o frustrou. Ele deu voz às províncias, mas as manteve amordaçadas. Essa tensão transformou disputas políticas locais em confrontos abertos entre o poder provincial eleito e o poder central nomeado. Quando a via política se mostrava ineficaz, a via armada tornou-se a única alternativa, explicando por que a maior onda de rebeliões eclodiu precisamente após a promulgação da reforma.

A combinação de descentralização política, vácuo de poder central e frustração institucional liberou uma miríade de tensões sociais, econômicas e raciais que explodiram em revoltas por todo o território, cada uma com características próprias, refletindo as particularidades de sua região.

• Revolta dos Malês (Bahia, 1835): Uma rebelião urbana meticulosamente planejada por escravos e libertos africanos de religião muçulmana, majoritariamente das etnias nagô e hauçá. O objetivo era tomar o poder em Salvador e instaurar uma nação controlada por africanos, pondo fim à escravidão e à imposição do catolicismo. Foi um movimento com fundo financeiro, liderança clara e objetivos revolucionários, representando o ápice da resistência negra organizada no Brasil urbano.
• Cabanagem (Grão-Pará, 1835-1840): A mais sangrenta e popular das revoltas, envolveu a população pobre e marginalizada da Amazônia—os “cabanos”, compostos por indígenas, negros e mestiços—contra a elite local e as péssimas condições de vida. Os cabanos chegaram a tomar o poder em Belém por diversas vezes, mas as divisões internas e a repressão brutal do governo central, que resultou na morte de mais de 30.000 pessoas (cerca de um terço da população da província), esmagaram o movimento.
• Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul, 1835-1845): A mais longa das rebeliões, foi liderada pela elite estancieira gaúcha. A principal motivação econômica era a desvantajosa política tributária do Império, que taxava pesadamente o charque (carne-seca) produzido na província, enquanto o produto concorrente da região do Prata entrava no Brasil com impostos mais baixos. O conflito evoluiu para um projeto republicano e separatista, com a proclamação da República Rio-Grandense, e só terminou após dez anos de guerra, com um acordo de paz que anistiou os rebeldes.
• Sabinada (Bahia, 1837-1838): Um levante de caráter urbano, concentrado em Salvador e liderado pelas camadas médias da população (profissionais liberais, militares, funcionários públicos e comerciantes). Sua principal característica foi o projeto separatista temporário: os rebeldes propunham a criação da “República Bahiense” apenas até que D. Pedro II atingisse a maioridade, deixando claro que sua insatisfação era com o governo regencial, e não com a monarquia em si. O movimento não buscou o apoio da população escravizada e foi duramente reprimido.
• Balaiada (Maranhão, 1838-1841): Uma revolta de composição social extremamente complexa, que uniu vaqueiros, artesãos (como Manuel Francisco dos Anjos, o “Balaio”, que deu nome ao movimento) e milhares de escravos fugidos contra a aristocracia rural, em um contexto de grave crise econômica da produção de algodão. A rebelião alcançou enormes proporções, mobilizando cerca de 12.000 combatentes e controlando importantes cidades do interior, até ser esmagada pelas tropas imperiais comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias.

A diversidade desses conflitos, resumida na tabela abaixo, evidencia que a instabilidade regencial não foi um fenômeno monolítico, mas uma série de crises distintas, cada uma refletindo as tensões específicas de sua região, que foram liberadas pelo enfraquecimento do poder central.

A fragilidade interna do Brasil durante a Regência refletiu-se diretamente em sua política externa, que se viu pressionada em duas frentes principais: a campanha britânica pelo fim do tráfico de escravos no Atlântico e a ascensão de um poder hostil na Bacia do Prata.

Desde a Independência, a Grã-Bretanha, potência hegemônica da época, pressionava o Brasil para que abolisse o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Em 1831, em meio à instabilidade política, o governo regencial cedeu e promulgou a Lei Feijó. A lei de 7 de novembro de 1831 declarava livres todos os africanos que desembarcassem no país a partir daquela data e impunha severas penas aos traficantes.

Contudo, a lei foi sistematicamente ignorada. Após uma breve queda inicial, o tráfico ilegal de escravos não apenas continuou, como se intensificou para atender à crescente demanda por mão de obra nas lavouras de café do Sudeste. A ineficácia da legislação foi tão flagrante que deu origem à expressão “lei para inglês ver”, denotando uma medida criada apenas para apaziguar pressões externas, sem qualquer intenção real de ser cumprida internamente.

Este episódio expõe a soberania limitada do Estado brasileiro no período. O governo regencial encontrava-se em uma posição insustentável, espremido entre duas forças mais poderosas que ele: de um lado, a elite agrária escravocrata, que era a base de sustentação do próprio regime e exigia a continuidade do tráfico; do outro, o Império Britânico, do qual o Brasil era economicamente dependente e que exigia a abolição. A incapacidade de aplicar a lei revela a verdadeira natureza do poder no Brasil: o Estado era formalmente soberano, mas materialmente cativo dos interesses da classe dominante. A “lei para inglês ver” não foi, portanto, um mero ato de hipocrisia, mas uma estratégia de sobrevivência de um governo fraco, incapaz de contrariar tanto a elite interna que o sustentava quanto a potência externa que o financiava.

Simultaneamente, a fronteira sul do Império enfrentava uma nova ameaça geopolítica. Enquanto o Brasil estava mergulhado no caos interno, na Argentina consolidava-se o poder de Juan Manuel de Rosas, governador de Buenos Aires. O projeto político de Rosas visava reconstituir o antigo Vice-Reinado do Prata, o que implicaria anexar ou submeter o Uruguai e o Paraguai, ameaçando diretamente os interesses estratégicos brasileiros na região.

A política externa brasileira para a região durante a Regência foi caracterizada por um “imobilismo”. A instabilidade interna, em particular a eclosão da Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul, impedia qualquer ação mais assertiva por parte do governo imperial. O Brasil limitou-se a observar com preocupação o fortalecimento de Rosas, cujo principal objetivo era manter o equilíbrio de poder na bacia e garantir a livre navegação nos rios da região, essencial para a comunicação com a distante província de Mato Grosso.

A Guerra dos Farrapos não foi apenas uma revolta interna; foi um evento geopolítico que paralisou a diplomacia brasileira. Ao se rebelarem contra o Império, os farrapos buscaram apoio nos Colorados uruguaios, adversários dos Blancos, que por sua vez eram aliados de Rosas. Isso colocou o Brasil em uma posição paradoxal: para combater seus próprios rebeldes, precisava se opor aos Colorados, o que o alinhava taticamente com Rosas, seu principal adversário estratégico. Esse complexo xadrez de alianças forçou o “imobilismo” brasileiro, que não foi uma política de neutralidade, mas uma paralisia imposta pela crise interna. A vulnerabilidade do Brasil na Bacia do Prata demonstrou de forma contundente que a estabilidade interna era um pré-requisito para uma política externa eficaz.

A fase final da Regência foi marcada por uma forte reação das elites à desordem generalizada. O medo da fragmentação territorial e da revolução social levou a um movimento político e legislativo de recentralização do poder, que pôs fim ao experimento liberal e preparou o terreno para a longa estabilidade do Segundo Reinado.

A sucessão de revoltas violentas, especialmente a Cabanagem e a Farroupilha, gerou pânico nas elites políticas e econômicas do Império. A percepção era de que o país caminhava para a desintegração, e a experiência liberal, antes vista como um avanço, passou a ser associada à “anarquia” e à “desorganização social”. Em 1837, sentindo-se sem apoio político e incapaz de conter as rebeliões, o regente liberal Diogo Feijó renunciou. Seu sucessor foi Pedro de Araújo Lima (futuro Marquês de Olinda), representante da facção “regressista”, que daria origem ao Partido Conservador. A ascensão de Araújo Lima marcou o início do “Regresso Conservador”, uma reação direta ao caos gerado pela descentralização, com o objetivo explícito de restaurar a autoridade do governo central e garantir a ordem a qualquer custo.

O governo de Araújo Lima rapidamente implementou medidas para reverter as reformas do Avanço Liberal. O principal instrumento dessa recentralização foi a Lei Interpretativa do Ato Adicional, promulgada em 12 de maio de 1840. Embora seu nome sugerisse uma simples clarificação da reforma de 1834, na prática, a lei revogou seus aspectos mais federalistas. Ela esvaziou drasticamente o poder das Assembleias Legislativas Provinciais, retirando delas o controle sobre a nomeação de funcionários da justiça e da polícia. Essas prerrogativas foram devolvidas ao Executivo central, no Rio de Janeiro. Com isso, a autonomia provincial conquistada em 1834 foi efetivamente destruída, e o poder foi novamente concentrado na Corte, restabelecendo a hierarquia política do Império.

Enquanto os conservadores consolidavam seu poder, os liberais, afastados do governo, articularam uma ousada manobra política para retornar ao centro das decisões: a antecipação da maioridade do jovem herdeiro, Pedro de Alcântara. Para promover essa ideia, criaram o “Clube da Maioridade” e iniciaram uma campanha nacional. A proposta ganhou apoio popular e, em 23 de julho de 1840, o que ficou conhecido como “Golpe da Maioridade” foi consumado: a Assembleia Geral declarou D. Pedro II maior de idade aos 14 anos, pondo fim ao Período Regencial.

Embora tenha sido uma estratégia liberal para derrubar o gabinete conservador, o golpe foi amplamente aceito por toda a elite como a solução definitiva para a crise de legitimidade e instabilidade que assolava o país há quase uma década. A figura do Imperador era vista como o único símbolo capaz de unificar a nação, restaurar a autoridade do Estado e encerrar o ciclo de desordem. Este evento revela a hierarquia de valores da elite imperial brasileira. Acima das divergências ideológicas entre liberais e conservadores, estava o compromisso inabalável com a manutenção da unidade territorial e da ordem socioeconômica baseada na escravidão. Confrontados com o espectro da “anarquia”, os próprios liberais se tornaram os agentes da centralização, buscando na figura do monarca a estabilidade que suas próprias reformas não conseguiram proporcionar.

O Período Regencial (1831-1840) foi uma das fases mais turbulentas e decisivas da história do Brasil. Longe de ser um mero parêntese entre dois reinados, a Regência foi uma experiência definidora que testou os limites da nação recém-independente. Ao levar ao extremo as ideias de liberalismo, descentralização e autonomia provincial, o período demonstrou, através da violência e do caos social, os perigos que esses conceitos representavam para a unidade de um país continental, diverso e fundamentalmente escravocrata.

As revoltas que eclodiram de norte a sul não foram anomalias, mas a expressão das profundas contradições que o poder centralizador da monarquia até então continha. A experiência regencial ensinou à elite brasileira uma lição indelével: a estabilidade política, a integridade territorial e a preservação da ordem social dependiam de um Estado forte, centralizado e personificado na autoridade moderadora do Imperador. O Segundo Reinado, com sua longa estabilidade, seu “parlamentarismo às avessas” e sua gradual, porém inexorável, centralização do poder, não pode ser compreendido sem o trauma e os ensinamentos da Regência. Foi nesta década de ferro e fogo que o Brasil se confrontou com a possibilidade de sua própria dissolução e, no processo, forjou o consenso conservador que definiria seu futuro político por meio século.