CACD

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2004
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Questão [DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 2004]Discursiva

Disserte sobre o tema da reserva a tratado analisando, entre outras, as seguintes questões:
(i) o Estado que ratifica ou adere com reservas é parte do tratado se alguns membros apresentam objeções às reservas formuladas?, e
(ii) existe distinção entre declaração interpretativa e reserva?