Destinatária de minucioso artigo na Constituição Federal, a administração pública brasileira é regida por princípios que fundamentam a atuação dos agentes do Estado. Nesse sentido, com base nos princípios
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A da moralidade e da eficiência, é vedada a acumulação de cargos em qualquer hipótese.
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B da impessoalidade e da nacionalidade, é vedada a investidura, em cargo público, de estrangeiros, salvo os naturalizados.
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C da impessoalidade e da nacionalidade, é vedada, em qualquer hipótese, a investidura, em cargo público, de estrangeiros.
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D da discricionariedade e da soberania, apenas brasileiros natos ou naturalizados podem ser admitidos na carreira diplomática, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
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E da isonomia e das liberdades fundamentais, é facultada a sindicalização e o exercício de greve, nos termos da lei.