CACD

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2023
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Questão q8 de 2023

Tempo: 00:00
Texto Auxiliar 1

Os princípios da recta ratio, orientando a lex praeceptiva, emanam da consciência humana, afirmando a inter-relação ineludível entre o direito e a ética. […] Um pequeno grupo de países – os nucleares – não pode continuar a fazer abstração ou minimizar as numerosas resoluções das Nações Unidas, válidas para todos os estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), acerca da obrigação de desarmamento nuclear. Assim sendo, meu voto dissidente assumiu uma posição diametralmente oposta à da maioria (dividida) da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com base em princípios e valores fundamentais. A CIJ, como órgão judicial principal das Nações Unidas – concluí em meu voto dissidente – deveria ter mostrado sensibilidade a respeito da matéria, e dado assim sua contribuição ao desarmamento nuclear, matéria que constitui uma das maiores preocupações da comunidade internacional vulnerável, e na verdade da humanidade como um todo.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A obrigação universal de desarmamento nuclear. Brasília: FUNAG, 2017, p. 46-47, com adaptações.

Considerando as ideias e os aspectos semânticos do texto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

  1. O sentido de “ineludível” (linha 3) remete à suposta ilusão das relações entre o direito e a ética.

  2. O sentido de “fazer abstração” (linha 5) é o de desconsiderar, reduzir a importância.

  3. O autor justifica o próprio voto alinhado ao da maioria dos juízes da CIJ, em favor do desarmamento nuclear.

  4. O autor critica a CIJ, o órgão máximo das Nações Unidas, por não ter mostrado sensibilidade diante de uma das maiores preocupações da humanidade.