CACD

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2024
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Questão q34 de 2024

Tempo: 00:00
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No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constituição Federal, julgue (C ou E) os itens a seguir.

  1. O princípio da dignidade da pessoa humana surge como diretriz fundamental e transformadora da política externa brasileira.

  2. A proibição do uso da força, disposta no art. 2o, parágrafo 4o, da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.

  3. A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

  4. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.