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Questão q32 de 2025
Tempo: 00:00
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
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A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.
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A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.
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O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.
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Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.