Padrão de Resposta

A chamada “teoria padrão do comércio internacional” fundamenta-se nos ganhos de bem-estar promovidos pelo livre comércio entre os países para justificar a defesa do fim de barreiras comerciais, materializando o princípio fisiocrata do “laisser passer”.
Os clássicos, em sua vertente ricardiana, defendiam haver diferenças de tecnologias que faziam os países mais produtivos no que se refere a determinado bem. O esforço produtivo, representado principalmente pela força de trabalho, deveria privilegiar tal bem e comercializá-lo por outros, obtendo, ao final, mais bens no total. O modelo neoclássico de Heckscher-Ohlin refuta a existência de diferenças de tecnologia e justifica a existência de vantagens comparativas pela dotação de fatores de produção intensivos à fabricação de um bem em cuja produção o país deveria especializar-se. Para ambos, a troca internacional livre de barreiras era, portanto, imprescindível.
O Brasil seguiu, “grosso modo”, tais preceitos nas três primeiras décadas do século XX, quando o seu principal produto, o café – intensivo em terras e mão-de-obra, abundantes no país, e cuja tecnologia de produção o Brasil dominada –, foi defendido externamente, do preço de não se imporem barreiras a importações quaisquer que fossem. Era comum defender a “vocação agrícola” do país com base no liberalismo comercial.
A década de 30, contudo, dá início ao modelo nacional-desenvolvimentista, amplamente protecionista. Pelo menos até 1973, o Brasil adotou uma estratégia de desenvolvimento voltada ao mercado interno. As grandes empresas, criadas nesse período, gozavam de proteção governamental contra a concorrência externa e tinha, para si, reservado um imenso mercado consumidor.
Grande parte dos investimentos que viabilizaram as referidas altas taxas de crescimento foi de responsabilidade do governo. São exemplo dessa intervenção direta: a política keynesiana “pré-Keynes” de Vargas, comprando estoques de café e mantendo, com isso, o nível de renda interna durante os anos de depressão profunda do comércio internacional; as políticas de atração de investimentos diretos do governo de Juscelino Kubitschek; os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) I e II.
A justificativa teórica para o sucesso da imposição de barreiras, malgrado a defesa do liberalismo comercial, pode ser encontrada na própria “teoria padrão”. As hipóteses do modelo não prevêem imperfeições tais como ganhos crescentes de escala, em mobilidade nacional da mão-de-obra no curto e médio prazos, barreiras do comércio impostas por potenciais parceiros, bens não perfeitamente homogêneos e estruturas de mercado diferentes das de livre concorrência, como monopólios, oligopólios e concorrência monopolística.
Todos esses fatores levariam, portanto, à justificação da intervenção governamental, bem como à eficiência do mercado, que se tivesse sido levado apenas pela “mão invisível”, não lograria alcançar um nível de especialização e diferenciação internas capazes de garantir desenvolvimento econômico tal como apresentado no período citado.